A fixação de subsídio como forma de pagamento, incorporando todas as gratificações em parcela única, foi a principal proposta da audiência pública que reuniu no “Plenarinho” da Assembléia Legislativa, cerca de 20 entidades representativas de policiais militares de todo o Estado. O organizador do encontro, deputado Capitão Tadeu (PSB), disse que as sugestões serão levadas ao governador Jaques Wagner, juntamente com as dos delegados e agentes da Polícia Civil, que já têm reuniões agendadas com o parlamentar.
Será a primeira vez em que os segmentos policiais – praças e oficiais da PM, delegados e agentes da Civil e aposentados – terão uma proposta unificada para levar ao governo, ressaltou Tadeu. Na audiência, outra decisão importante foi à criação de um Fórum Permanente de Entidades Policiais com assento na Subcomissão de Segurança Pública e Defesa Civil da AL, presidida pelo deputado. “O trabalho desse fórum será essencial no apoio às atividades da subcomissão”, disse.
SALÁRIO
A questão do salário-base pequeno, mas acrescido de diversas gratificações definidas como “penduricalhos”, é a que mais aflige a categoria policial. “São itens instáveis, que podem ser retirados a qualquer momento e não contam no cálculo para gratificações por tempo de serviço, adicional noturno e horas extras”, explicou Capitão Tadeu. Ele revelou outra distorção do sistema: O Planserv é descontado sobre o vencimento bruto, inclusive gratificações e serviços. “O absurdo”, completou, “é que por outro lado, as vantagens só incidem sobre o soldo, que é pequeno”.
Essa situação, segundo o parlamentar, contraria o que está expresso na Constituição Federal com relação aos salários de policiais, que é o subsídio, em parcela única. Trata-se de uma reivindicação consensual na categoria e que agora será discutida com os membros da Polícia Civil.
Tribuna da Bahia, em 26/11/2007.
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